Fevereiro/2013
Carta de 1875 dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belém do Descalvado, SP. Imagem: Eduardo Cesar
Em 1883, a apenas seis anos da abolição da escravidão, surgiu em São Paulo uma nova organização social, oficialmente reconhecida pela presidência da província. Um grupo formado apenas por mulheres fundou a Associação Protetora dos Escravos com o intuito de fazer valer as disposições contidas na lei de 28 de setembro de 1871 – depois dessa data, a chamada Lei do Ventre Livre determinava que fossem considerados libertos todos os filhos de escravas. Além dos fatos históricos ligados diretamente à escravidão, a criação da associação revela outra faceta social da época: sociedades como essas eram compostas muitas vezes apenas de mulheres num tempo em que elas não tinham direitos políticos, como o do voto. “Foi uma forma por elas encontrada para entrarem na grande política quando isso lhes era interditado”, diz o historiador Rafael Marquese, professor e pesquisador da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
É o que se pode afirmar a partir do estatuto original da Associação Protetora dos Escravos. O documento está acessível on-line junto com outras 7 mil imagens relacionadas à memória da escravidão recentemente digitalizadas pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (www.arquivoestado.sp.gov.br/viver/escravos). A coleção Escravos é um conjunto de cartas dirigidas à presidência da província de São Paulo, ofícios sobre investigações de tráfico negreiro, relações de escravos matriculados nos municípios, estatísticas da população escrava, entre muitos outros papéis reunidos entre 1764 e 1890.
Todo o material foi acumulado por órgãos administrativos da província paulista nesse período e reunido na década de 1950 em uma única coleção. O trabalho de organização e digitalização levou três meses ao custo de R$ 30,9 mil do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Arquivos Ibero-americanos (Adai), fundo do governo espanhol para o desenvolvimento arquivístico.
Outro documento que também desperta o interesse de estudiosos é um ofício de 26 de julho de 1886 do Ministério dos Negócios, da Agricultura, Comércio e Obras Públicas ao inspetor da Tesouraria da Fazenda de São Paulo sobre a dúvida que este último tinha a respeito da matrícula de escravos na cidade de Bananal. Alguns deles alegavam terem sido “importados” para o Brasil depois da lei de 7 de novembro de 1831, que proibiu o tráfico negreiro transatlântico. Ou seja, eles não poderiam ser considerados cativos. A ordem do ministério, no entanto, é clara: o coletor de Rendas Gerais de Bananal não deveria se negar matricular os escravos. A matrícula foi criada pelo governo para obrigar os fazendeiros a registrar o número correto de escravos de modo que pudessem constar no censo demográfico e para que se soubesse quem nasceu antes e depois da Lei do Ventre Livre.
“Mesmo com a lei de 1831, que bania o tráfico, de 1835 a 1850 houve intenso comércio ilegal de escravos”, diz Marquese. Nos anos 1880, o abolicionismo ganhou novo ânimo com militantes antiescravidão estimulando os escravos que chegaram ilegalmente ao Brasil a exigir seu direito à liberdade. “Bananal foi uma das cidades onde essa reação se tornou mais visível por ser uma região cafeeira com muitos escravos e protestos de ativistas ligados a José do Patrocínio, do Rio de Janeiro, figura importante do abolicionismo.” O ofício do ministério mostra como a lei era menosprezada quando se tratava de escravos.
Para o historiador Carlos Bacellar, coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, documentos como esses iluminam melhor o período e servem como porta de entrada para outras investigações sobre escravidão em São Paulo, além da óbvia vantagem de poderem ser consultados via internet. “Professores de história, incluindo os do ensino médio, podem também baixar documentos e usá-los para ilustrar aulas”, conclui Bacellar.
Fonte: Revista Pesquisa Fapesp – Edição 199 – Setembro de 2012
