Maio/2014
História, Ciências, Saúde – Manguinhos recebeu e reproduz na íntegra a carta enviada pelos docentes da área de Antropologia do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina (CLCH/UEL) aos seus colegas de departamento. A carta dá sequência ao debate levantado no blog de HCS-Manguinhos pelo professor Luiz Antonio de Castro-Santos a respeito dos comitês de ética em pesquisa na área de saúde, que arbitram também sobre pesquisas em saúde no campo das ciências sociais e humanas, o que tem sido criticado por pesquisadores destas áreas.
Londrina, 22 de abril de 2014
Prezados colegas do Departamento de Ciências Sociais,
A área de Antropologia vem, por meio desta carta, tornar pública sua decisão de se retirar formalmente do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da Universidade Estadual de Londrina. A área foi representante nesse Comitê pelo CLCH, a partir do ano de 2010, através dos professores João Valentin Wawzyniak, Leila Jeolás, Celso Vianna Bezerra de Menezes e Carla Delgado de Souza.
Desde o início o entendimento da área foi o de reforçar a necessidade da atuação das Ciências Humanas para construir um diálogo interdisciplinar sobre ética em pesquisa, apesar dos Comitês de Ética estarem relacionados à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), cujos membros são indicados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde (MS). Entendíamos, justamente, que o seu objetivo era o de buscar o diálogo entre as multiplicidades de técnicas e aparatos metodológicos utilizados por pesquisadores das áreas de Artes, Ciências Humanas, Ciências Exatas, Ciências Biológicas e Ciências da Saúde.
Entretanto, as atribuições do CNS tem sido interpretadas de maneira equivocada, impondo a todas as áreas do conhecimento normas e exigências próprias às pesquisas clínicas, principalmente do campo da biomedicina. O total desconhecimento de outros procedimentos metodológicos tem cerceado as atividades de pesquisa de um modo geral, inclusive nas Ciências Humanas. O entendimento de que o material de entrevistas transcritas deve ser considerado de forma análoga a um banco de material biológico é um dos exemplos que podemos citar dos equívocos enfrentados. Atualmente, para um projeto de pesquisa da área de humanidades ser aceito pelo Comitê de Ética em Pesquisa deve haver a promessa, no projeto, de que o pesquisador se compromete a destruir gravações, transcrições de entrevistas, diário de campo e demais materiais que tenham sido originados pela pesquisa logo após a conclusão desta. Além disso, nenhuma pesquisa exploratória de campo pode ser iniciada sem a aprovação da pesquisa pelos Comitês e, uma vez aprovado o projeto, nenhuma possibilidade de revisão é permitida, engessando rigidamente e sobremaneira as pesquisas realizadas com metodologias qualitativas. O exemplo mais polêmico tem sido o do Termo de Consentimento, cujo modelo, saído dos ensaios clínicos da ciência médica, foi imposto indiscriminadamente a toda pesquisa científica.
Tais dificuldades não são, infelizmente, próprias do Comitê de Ética em Pesquisa da UEL e os dilemas estão sendo discutidos há vários anos em diferentes fóruns nacionais como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), dentre outros. Como afirmou recentemente o sociólogo do IMS/UERJ, Luiz Antônio de Castro Santos na revista de História, Ciências, Saúde – Manguinhos: “A rigor, as normas e regulamentos hoje vigentes pela Plataforma Brasil teriam inviabilizado as pesquisas de caráter sociológico e antropológico que marcaram nossa literatura, pela qualidade e solidez, nos últimos 50 anos no Brasil, seja no campo da saúde ou em tantas outras temáticas do social”.
Tais dificuldades levaram pesquisadores a lutar pela criação de um Comitê de Ética em pesquisa em Ciências Humanas independente do sistema atual do Ministério da Saúde, trabalhando com anseios e dúvidas de pesquisa mais próximos de nossa realidade. Recentemente, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) acolheu a proposta da ABA e da ANPOCS acerca da criação de um de um sistema específico de avaliação ética da pesquisa e que está em discussão no momento.
Não é por acaso, portanto, que nenhum projeto do Departamento ou do Colegiado de Ciências Sociais tenha sido submetido à análise deste conselho superior durante os últimos anos. A falta de diálogo e a extrema burocratização das avaliações afugentam os pesquisadores de nossa área de conhecimento, que trabalham com outra concepção sobre um conceito que nos é tão caro: a ética em pesquisa. A representação nesse Comitê tem sido, portanto, reduzida a um trabalho burocrático, sem espaço para discussões sobre ética em pesquisa de forma interdisciplinar.
Por essa razão, avaliamos que a participação da área de Antropologia no Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da UEL não tem sido eficaz e colocamos à disposição do Departamento de Ciências Sociais essa representação, caso os colegas das outras áreas de Sociologia, Ciência Política ou Metodologia entendam diferentemente e tenham interesse em participar. Caso contrário, solicitamos que o Departamento indique ao Centro de Letras e Ciências Humanas da UEL as razões expostas pelas quais renunciamos à participação da área no Comitê.
Atenciosamente,
Docentes da área de Antropologia
Departamento de Ciências Sociais/CLCH
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Deise Maia
Carla Delgado de Souza
Celso Vianna Bezerra de Menezes
Elias Barreiros
Flavio Braune Wiik
Leila Sollberger Jeolás
Martha Célia Ramirez-Gálvez
Leia mais no debate lançado pelo blog de HCS-Manguinhos:
Vamos discutir os comitês de ética na pesquisa?
Por sugestão do professor Luiz Antonio de Castro-Santos, o blog de História, Ciências, Saúde – Manguinhos abre um espaço de discussão, críticas e comentários sobre as normas que regulam as pesquisas no Brasil hoje em dia.
Uma crítica aos atuais comitês de ética na pesquisa no Brasil
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Como citar este post [ISO 690/2010]:
Antropólogos se retiram do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da UEL. Blog de História, Ciências, Saúde – Manguinhos. [viewed 14 May 2014]. Available from: http://www.revistahcsm.coc.fiocruz.br/antropologos-se-retiram-do-comite-de-etica-em-pesquisa-envolvendo-seres-humanos-da-uel/