Vamos discutir os comitês de ética na pesquisa?

Luiz Antonio de Castro-Santos *

“Você pode responder a algumas questões para minha pesquisa?”. Hoje em dia, existe uma espécie de protocolo da “boa pesquisa”, ou da “pesquisa ética”, que visa proteger-nos, nas ruas e nos espaços da web, de pessoas e pesquisas mal intencionadas ou mal concebidas. A defesa dos procedimentos éticos, dos princípios morais aplicados às pesquisas, é feita por entidades governamentais. No Brasil, o Ministério da Saúde criou um Conselho e uma Comissão, a Conep, que têm o poder de definir o que é moralmente defensável e o que não é, nas pesquisas científicas. Certo? Isto é bom? Bem, nem sempre.

Este Blog abre um espaço de discussão, críticas e comentários sobre as normas que regulam as pesquisas no Brasil hoje em dia. Boa parte delas foi longe demais, ou são, apesar de todo o esforço governamental, inoperantes ou ineficazes.

Lembremos o caso recente da sondagem, feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ligado à Presidência da República, e que gerou enorme polêmica. O jornalista Marco Prates, em sua página de Exame.com, relata o que se deu: “Instituto reconhece erro na pesquisa em que 65% dos brasileiros concordavam que mulheres com corpo à mostra mereciam ser atacadas. Na verdade, são 26%”.  Quantos críticos  não diriam que faltou a esse Instituto um Comitê de Ética…  Certo? Errado. Os economistas que dirigem o Instituto, tanto quanto os membros da Conep (em sua maioria, educadores físicos, médicos, nutricionistas, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos e biólogos) não conhecem os meandros, manhas e artimanhas da Pesquisa Social – nem têm obrigação profissional de conhecê-los. Mas o modo como estatísticas sociais são geradas e difundidas pela mídia exige cautela, além da consulta a especialistas na área de pesquisas sociais.

Bastam alguns minutos diante de programas na TV sobre “boa saúde” ou “bem viver”, para sermos  submetidos a avalanches estatísticas cujo grau de “certeza científica” é quase sempre menor do que supomos. Pesquisas e “sondagens” cujos resultados são discutíveis são aprovadas por  comitês de ética, e sempre o serão, porque os mecanismos de filtragem e crítica são, em última instância, e mesmo quando detalhadíssimos (ou por isso mesmo), apenas protocolares.

Há pouco tempo, um centro de vigilância sanitária em São Paulo divulgou uma matéria, que a imprensa difundiu sem qualquer reparo, sobre a aprovação da lei antifumo por 83% dos fumantes entrevistados. Ora, pesquisas com pessoas discriminadas (os fumantes, neste caso) tendem a colher depoimentos que “justificam” a discriminação. Este é um mecanismo de defesa e “autoculpabilização” a que chamamos a “internalização do estigma”. Esta lição trivial está em qualquer manual de métodos de pesquisa em Ciências Sociais.

Se fossem realizadas, na década de 30 ou 40, pesquisas com leprosos nas colônias, não teria sido outro o resultado: aprovação maciça pelos próprios doentes dos métodos de insulamento e exclusão, impostos pela autoridade sanitária naqueles tempos.  “Somos perigosos, podemos contaminar.” Por isso, um grupo de pesquisadores franceses difunde, há alguns anos, o conceito de “representações mudas”. Trata-se da área sombria que encobre as opiniões colhidas por pesquisadores em temas controversos ou sensíveis.

As opiniões “reais” permanecem  inatingíveis, não são capturadas por pessoas despreparadas para a pesquisa social e logo divulgadas sem os necessários filtros pela mídia. Esses filtros, na verdade, devem ser construídos ou projetados pela população e é por isso que instrumentos como blogs, de debate amplo e irrestrito sobre opiniões e “verdades” cozinhadas em fogo baixo (mas que queimam) deveriam ser nossos únicos e legítimos “comitês de ética na pesquisa”. 

luizantonio* Luiz Antonio de Castro-Santos é professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Contribuições para o debate:

Uma crítica aos atuais comitês de ética na pesquisa no Brasil
Carta de Luiz Antonio de Castro-Santos aos editores de HCS-Manguinhos

Luiz Fernando Dias Duarte: cientistas sociais estão presos em camisa de força burocrática
Para antropólogo, submissão das pesquisas em ciências sociais e humanas à lógica biomédica é descabida e autoritária.

Maurício Reinert: ‘O Brasil precisa de mais, e não menos, pesquisa’
Para professor de Administração da Universidade Estadual de Maringá, submissão de pesquisas em ciências sociais ao Conep fere autonomia universitária

Flavio Edler: comitês de ética inibem liberdade de pesquisa
Historiador compara sanha reguladora à Real Mesa Censória dos tempos coloniais.

Luciano Mendes de Faria Filho: anonimato para quê?
Para o professor de Educação da UFMG, o anonimato nas pesquisas em ciências humanas mais garante o apagamento da autoria, do pensamento e da expressão dos setores populares do que a fidedignidade dos dados.

Como citar este post [ISO 690/2010]:

Vamos discutir os comitês de ética na pesquisa?. Blog de História, Ciências, Saúde – Manguinhos. [viewed 10 April 2014]. Available from: http://www.revistahcsm.coc.fiocruz.br/vamos-discutir-os-comites-de-etica-na-pesquisa

 

26 comments

  1. Leila Jeolas /

    Mariana Lima, é certo que existem pontos de concordância entre as nossas posições, mas elas se restringem, principalmente, às questões metodológicas referentes à pesquisa no campo das Ciências Humanas. Nossa maior divergência refere-se aos limites do diálogo e ao encaminhamento da discussão sobre os comitês de ética em pesquisa na forma como estão estruturados. Para haver diálogo é necessário pelo menos dois, ou mais, pontos de vista e escutas, e não somente uma única perspectiva que persiste com resistência, incompreensão e “suspeita”, como já afirmamos aqui anteriormente. Embora sua interpretação de nossa carta tenha sido no sentido de “abdicar de ocupar espaço” nesse campo de saber(poder), nossa avaliação, e de tantos outros profissionais, foi a de não desistir do debate, mas de marca-lo, politicamente, com uma posição de ruptura que possa incitar o debate em outros termos, em outros espaços, como esse aqui e outros já mencionados. Ao longo desses anos todos, não “ocupamos” os comitês, mas tentamos participar e discutir sobre os seus limites e limitações (atualmente bem conhecidas) sem conseguir, entretanto, expandir o espaço de discussão em nosso comitê local em meio à contínua reiteração de tarefas burocráticas (não à toa a enorme rotatividade dos membros). Você detectou muito bem o dilema principal desse campo, o fato do CNS ter se outorgado o direito de normatizar e regular a “pesquisa em seres humanos” em todos os campos do saber sem competência para tanto e sem a escuta necessária para construir, conjuntamente, um fórum comum de discussão e de regulação. Depois de algumas décadas de tentativas de diálogo não nos parece que tenhamos que adquirir o “savoir faire” das apreciações realizadas pelos comitês para nos fazer ouvir. Se os limites estão sendo apontados, sugestões formuladas e nossas (das Ciências Humanas) especificidades explicitadas, talvez nos reste criar situações de ruptura como essa (de nossa carta), fruto de discussões de uma área, com respaldo de um departamento e de um centro de estudos, para uma escuta de fato; se não for eficiente, terá sido mais transparente, no lugar de nomeações e participações temporárias e rotativas prontas apenas a reiterar tarefas burocráticas.

  2. Luiz Fernando Dias Duarte /

    Crise na avaliação da ética em pesquisa no Brasil

    Uma situação de extrema urgência e gravidade afeta toda a pesquisa em Ciências Humanas e Sociais neste momento, no Brasil.
    A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), recusou em 28 de janeiro último a proposta de resolução específica sobre a avaliação da ética em pesquisa no âmbito das Ciências Humanas e Sociais, que deveria complementar a resolução 466/2012, do CNS.
    A comunidade das Ciências Humanas e Sociais (CHS) brasileiras vem participando há cerca de um ano e meio, através de suas principais associações científicas, do Grupo de Trabalho instituído pela CONEP para elaborar essa resolução, ao lado de representantes da própria CONEP e do Ministério da Saúde. O convite atendeu à intensa e generalizada insatisfação da comunidade com sua subordinação ao sistema CEP/CONEP, de caráter fundamentalmente biomédico, manifesta de diversas formas há vários anos.
    Esse trabalhoso e custoso empreendimento resultou, em dezembro passado, numa minuta de resolução, que deveria, depois de várias etapas de discussão conjunta com outros GTs da própria CONEP, ser submetida ao seu colegiado, ao CNS e a consulta pública. O processo se interrompeu com a recusa da CONEP em acolher os principais pontos de vista e opções privilegiadas pelo GT.
    A comunidade das CHS comunga das preocupações com a ética em pesquisa que inspiraram as resoluções do CNS e dos princípios gerais lá enunciados. Diverge, porém, profundamente da aplicação das formas de avaliação e controle próprias das pesquisas biomédicas sobre a área das CHS, cujas pesquisas se pautam por práticas muito diferentes e implicam em relações muito diferentes com os participantes. A sujeição dos projetos nas áreas de CHS a critérios de julgamento bioético, próprios da área biomédica e transpostos mecanicamente, é impertinente e inadequada. Representa um pesado entrave – quando não um impedimento – à realização das pesquisas que envolvem seres humanos nas CHS.
    As CHS exigem, por meio de suas associações científicas e de seus representantes no GT da CONEP, que sejam respeitados os princípios adotados na minuta da nova resolução, considerados como os mais próprios à verdadeira proteção dos direitos humanos dos participantes de pesquisa nas circunstâncias específicas do trabalho dessas áreas de saber. Consideram um abuso de poder inaceitável que as ciências médicas e biológicas continuem a se assenhorear do controle do sistema CEP/CONEP, sem permitir que ele acolha de forma correta as formas de avaliação e controle do risco aos participantes das pesquisas em CHS.
    Contamos com sua máxima atenção ao assunto, por meio do cotejo entre a minuta do GT, a carta da CONEP e a resposta do GT de CHS, a fim de compreender plenamente o que está em jogo neste confronto entre o arrogante arbítrio de uma agência do Estado brasileiro, por um lado, e as liberdades de pesquisa e de definição do risco aos participantes (e da sua prevenção) por parte das ciências que não se pautam pela lógica da biomedicina nem desencadeiam os mesmos danos a que ela está associada.

    Leia os três documentos em

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