SBPC reafirma posição contra o Projeto de Lei que regulamenta profissão de historiador

Julho/2013

No dia 25 de julho, em Recife, durante a 65ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), foi realizada a Assembleia Geral, durante a qual foi reafirmada a manifestação da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências), de 10 de julho, em relação à tramitação do Projeto de Lei 4699/2012 que trata da regulamentação da profissão de historiador. Através da proposta discutida e recomendada na Assembleia Geral do dia 25 de julho, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência apoia e reforça a posição de diversas sociedades científicas e associações profissionais que se posicionaram contra a aprovação do referido Projeto de Lei, na forma em que está, e para que haja um processo de discussão ampla com todos os setores envolvidos antes de sua aprovação. Veja o texto completo recomendado pela Assembleia Geral: A Assembleia Geral da 65ª Reunião Anual da SBPC reafirma a manifestação da SBPC e da ABC, de 10/07/2013, em relação à tramitação do PL 4699/2012 que trata da regulamentação da profissão de historiador. Nela, a SBPC e a ABC apoiam e reforçam a posição de diversas sociedades científicas e associações profissionais pela não aprovação do PL mencionado, na forma em que está, e para que haja um processo de discussão ampla com todos os setores envolvidos antes de sua aprovação. Se o projeto for aprovado, na forma atual, trará sérios prejuízos à educação e à pesquisa no Brasil, particularmente nas inúmeras disciplinas de ensino superior relacionadas com a História. Ele estabelece que apenas portadores de diploma de História (graduação ou pós-graduação) poderão ministrar disciplinas de História, em qualquer nível, organizar informações para publicações, exposições e eventos sobre temas históricos, bem como elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos. No entanto, existem diversas áreas de pesquisa e ensino cujo nome inclui “História” e que, no Brasil e no exterior, possuem atividades que podem e são desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não têm diploma em História. Por exemplo: História da Medicina, da Física, da Biologia, da Psicologia, do Direito, da Arte, da Filosofia, da Literatura, da Matemática, da Computação, da Educação e História Militar, entre várias outras. Solicitamos aos senhores parlamentares que não aprovem o PL 4699/2012 antes de uma discussão ampla com todos os setores envolvidos, que permita que as diversas entidades e profissionais envolvidos no ensino e pesquisa de temas históricos se posicionem e contribuam com o aprimoramento do projeto. Fonte: Jornal da Ciência, 31 de julho de 2013 Leia mais:  Sociedade Brasileira de História da Educação divulga manifesto contra o Projeto de Lei 4699/2012 Manifesto da Sociedade Brasileira de História da Ciência contra o Projeto de Lei 4699 SBPC e ABC pedem interrupção da tramitação do projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador Anpuh defende a PL 4699, que regulamenta a profissão de historiador SBPC reafirma posição contra o Projeto de Lei que regulamenta a profissão do historiador PL que regulamenta profissão de historiador gera polêmica na comunidade científica

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