Pelo fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico

Dezembro/2015

O fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil e a possibilidade de tratamento sem custódia jurídica dos sujeitos com transtorno mental em conflito com a lei é o tema discutido pela doutoranda Ana Luiza Gonçalves dos Santos e os professores Francisco Ramos de Farias e Diana de Souza Pinto, do Programa de Pós-graduação em Memória Social da Unirio, nesta edição de HCS-Manguinhos (vol.22 n.4 out./dez. 2015).

Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Foto: Divulgaçào do filme "A Casa dos Mortos", de Debora Diniz

Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Foto: Divulgação do filme “A Casa dos Mortos”, de Debora Diniz. Clique para acessar.

A partir da lei n.10.216, de 2001, os manicômios foram progressivamente extintos e substituídos pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde os pacientes são tratados sem internação. O processo de desconstrução progressiva dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico foi iniciado a partir de política pública fundamentada no campo dos direitos humanos. Porém, estes hospitais continuam nas estruturas jurídico-políticas e permanecem as decisões dos magistrados por internações.

No artigo Por uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, os autores afirmam que a reclusão para tratamento tem caráter punitivo, de custódia e de suspensão de direitos, em contraposição às metas prioritárias de tratamento humanitário em Caps e outros dispositivos em saúde mental. Eles explicam que a base da sustentação destes hospitais tem sido os paradigmas jurídico-psiquiátricos relacionados à segurança da sociedade e à periculosidade dos sujeitos.

“Apesar do amplo debate a respeito do término de todos os manicômios previsto para 2019, ainda permanece em suspense a viabilidade de uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil”, afirmam. De acordo com os pesquisadores, a mudança de foco requer a vinculação do Código Penal com a lei n.10.216, segundo a qual a internação se constitui como último recurso a ser utilizado, tendo em vista a finalidade de manter os vínculos sociofamiliares e as territorialidades geográfica e afetiva dos sujeitos.


Leia em HCS-Manguinhos:

Por uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, artigo de Ana Luiza Gonçalves dos Santos, Francisco Ramos de Farias e Diana de Souza Pinto

Saiba mais:

Censo aponta violações aos direitos humanos nos manicômios judiciários do país (de UnB Ciência)

Edição especial de HCS-Manguinhos:

“Hospício e Psiquiatria na Primeira República: diagnósticos em perspectiva histórica”

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Birman, Joel. A cena constituinte da psicose maníaco-depressiva no Brasil. Dez 2010, vol.17, suppl.2


Nunes, Everardo Duarte. Hollingshead e Redlich: a pesquisa sobre classe social e doença mental cinquenta anos depois. Mar 2010, vol.17, no.1


Oda, Ana Maria Galdini Raimundo and Dalgalarrondo, Paulo História das primeiras instituições para alienados no Brasil. Dez 2005, vol.12, no.3


Jabert, Alexander. Formas de administração da loucura na Primeira República: o caso do estado do Espírito Santo. Dez 2005, vol.12, no.3


Paulin, Luiz Fernando and Turato, Egberto Ribeiro Antecedentes da reforma psiquiátrica no Brasil: as contradições dos anos 1970. Ago 2004, vol.11, no.2


Venâncio, Ana Teresa A. História do saber psiquiátrico no Brasil: ciência e assistência em debate.Dez 2003, vol.10, no.3


Venâncio, Ana Teresa A. Ciência psiquiátrica e política assistencial: a criação do Instituto de Psiquiatria da Universidade do Brasil. Dez 2003, vol.10, no.3


Tenório, Fernando. A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: história e conceitos. Abr 2002, vol.9, no.1


Wadi, Yonissa Marmitt. Aos loucos, os médicos: a luta pela medicalização do hospício e construção da psiquiatria no Rio Grande do Sul. Fev 2000, vol.6, no.3


Engel, Magali Gouveia. As fronteiras da ‘anormalidade’:psiquiatria e controle social. Fev 1999, vol.5, no.3


Leia no blog de HCS-Manguinhos:


Reforma psiquiátrica é tema de artigo mais acessado de HCS-Manguinhos
Artigo de Fernando Tenório publicado em 2002 retrata luta por tratamento mais humano e inclusivo a doentes mentais no Brasil


Como citar este post [ISO 690/2010]:
Pelo fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Blog de HCS-Manguinhos. [viewed 8 December 2015]. Available from: http://www.revistahcsm.coc.fiocruz.br/pelo-fim-dos-hospitais-de-custodia-e-tratamento-psiquiatrico

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