Tabaco no Brasil: na contramão das perspectivas globais

Julho/2018

Em entrevista ao blog internacional de HCS-Manguinhos, publicada em maio desse ano, o professor de História da Medicina da Universidade de Harvard Allan M. Brandt disse que enquanto o número de fumantes nos países desenvolvidos diminui, naqueles de renda baixa e média ocorre o inverso, já que a indústria do tabaco estaria buscando ‘fumantes substitutos’ nesses locais.

No entanto, em resposta à entrevista de Brandt, os pesquisadores Luiz Antonio Teixeira e Luiz Alves argumentam que o consumo do tabaco no Brasil segue no sentido contrário às perspectivas globais.

Luiz Antonio Teixeira, pesquisador da Fiocruz, e Luiz Alves, doutorando em História das Ciências pela Casa de Oswaldo Cruz.

De acordo com Texeira e Alves, a trajetória bem-sucedida no controle do tabagismo no país é oposta ao argumento de migração do problema do tabaco dos países desenvolvidos do norte para as regiões de baixa renda do sul do globo. Se no início da década de 1990 a prevalência do hábito de fumar no Brasil estava em torno de 34,8%, hoje essa cifra baixou a aproximadamente 15%, já sendo registrado maior número de pessoas que cessaram o tabagismo do que de fumantes ativos.

Leia abaixo o texto na íntegra enviado por Luiz Antonio TeixeiraLuiz Alves Araújo Neto.

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O consumo do tabaco transformou-se num problema global que vem afetando principalmente os países de média e baixa renda. E, como afirma Allan Brandt, a queda do consumo em países desenvolvidos vem inibindo as ações políticas e o financiamento para o controle desse grave problema de saúde pública.

No entanto, as dinâmicas locais muitas vezes transitam em sentido contrário às perspectivas globais. O consumo do tabaco no Brasil é um desses casos, pois a trajetória bem sucedida no controle do tabagismo no país é oposta ao argumento mais geral de migração do problema do tabaco dos países desenvolvidos do norte para as regiões de baixa renda do sul do globo.

No início da década de 1990, a prevalência do hábito de fumar no Brasil, estava em torno de 34,8%. Hoje essa cifra baixou a aproximadamente 15%, já sendo registrado maior número de pessoas que cessaram o tabagismo do que de fumantes ativos. Tal diminuição se deveu a um amplo programa de controle do tabaco colocado em prática pelo Estado brasileiro, a partir do final da década de 1980, que teve como base o contínuo desenvolvimento de uma legislação de limitação do tabagismo e a criação de uma expertise nacional em relação ao controle da doença, com forte atuação do Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

As primeiras ações contra o tabagismo no país tinham como principais protagonistas os tisiologistas e pneumologistas, profissionais integrantes de especialidades médicas mais próximas das devastadoras consequências do habito de fumar. Suas propostas – apresentadas em congressos médicos e em comissões legislativas – objetivavam a regulamentação da propaganda de cigarros e a proibição do fumo em diferentes espaços públicos. A normatização do consumo de cigarros era também apoiada por grupos religiosos, em especial os “Testemunhas de Jeová”, que viam no consumo do tabaco um vício incompatível à vida cristã.

Com a regulamentação do Sistema Único de Saúde, em 1990, a competência do Ministério da Saúde em relação ao controle do tabaco foi atribuída ao INCA, que encampou e revitalizou o já existente Programa Nacional de Controle do Tabaco. O PNCT uniu ações no âmbito da educação em saúde e assistência aos que buscavam cessar o hábito de fumo a atividades intersetoriais realizadas, em especial com sociedades médicas, representantes do poder legislativo e executivo, o mundo acadêmico e organizações não governamentais. Em pouco tempo, o PNCT transformou-se em referência nacional na produção de ações e conhecimentos sobre o controle do tabagismo, nucleando a elaboração de pareceres técnicos, utilizados como subsídio à criação de legislação e políticas sobre o tema.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi outra instituição que passou a atuar firmemente no controle do tabagismo, elaborando normas, determinando o registro de todos os produtos derivados do tabaco e apresentando relatórios anuais das empresas sobre seus produtos. Também estabeleceu os teores máximos permitidos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono para os cigarros comercializados no Brasil; normatizou a propaganda desses produtos e estabeleceu a obrigatoriedade de imagens de advertência aos fumantes, impressas nos maços de cigarros. Agindo fortemente na regulamentação da comercialização e propaganda dos produtos derivados do tabaco, a ANVISA teve papel de destaque na execução da política de controle do tabaco no período.

Em 1999, a Organização Mundial de Saúde iniciou a elaboração de um tratado internacional de saúde pública, que propunha o controle global do tabagismo, chamado de Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT). A convenção foi aprovada por consenso pelos países membros da OMS, em 2003, sendo o Brasil o segundo signatário da versão inicial do tratado. Apesar da posição destacada no processo de elaboração do tratado, as discussões para a sua aprovação final pelo Congresso Nacional foram marcadas por grandes dificuldades, à medida que os representantes das indústrias fumageiras e os produtores de tabaco ofereceram forte resistência ao conteúdo da Convenção-Quadro. Somente após dois anos de discussões, ele foi ratificado no Congresso (Decreto Legislativo nº 1.0120).

Nos anos que sucederam a adesão do país à convenção, um conjunto de atividades foi posto em prática para assegurar o controle do tabagismo no país, em especial, a regulamentação da proibição de fumar em lugares públicos; a politica de apoio à substituição do plantio de tabaco por outras culturas e a utilização de advertências sanitárias nas embalagens de cigarros. O cenário político brasileiro atual impõe novos desafios à continuidade das ações para redução da prevalência do tabagismo no Brasil, principalmente devido aos cortes de orçamento preocupantes às políticas de saúde de um modo geral, e em especial, às atividades de prevenção ao tabagismo e as ações relativas ao apoio técnico à substituição das culturas de fumo.

A despeito disso, a trajetória de sucesso do controle do tabaco no Brasil demonstra que a transição do consumo de cigarro do norte para o sul precisa ser compreendida também à luz das especificidades locais. Além disso, na contramão do sistemático desmonte do Sistema Único de Saúde empreendido pelo atual governo, demonstra como uma saúde pública bem estruturada e com programas multisetoriais fortes pode trazer resultados bastante positivos à população.

Luiz Antonio Teixeira é pesquisador da Fiocruz e professor do mestrado profissional em Saúde da Família/Universidade Estácio de Sá. luiztei3@gmail.com.

2Luiz Alves Araújo Neto é doutorando em História das Ciências na Fiocruz e pesquisador visitante no Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes (INCA). luizalvesan@hotmail.com

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Armus, Diego. Washington y Ginebra llegan a Buenos Aires: notas sobre la historia del hábito de fumar y su medicalizaciónHist. cienc. saude-Manguinhos, Mar 2015, vol.22, no.1.

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