‘As consequências sociais da política proibicionista chegaram ao limite’

Julho de 2013

O psicólogo Ivan Farias Barreto defende a descriminalização de psicoativos como maconha e coca

O psicólogo Ivan Farias Barreto defende a descriminalização de psicoativos como maconha e coca e a regulamentação do mercado.

Em sua dimensão de sociabilidade, o consumo do chá de coca assemelha-se à beberagem de chimarrão ou mesmo do café. A analogia é do psicólogo Ivan Farias Barreto, autor do artigo “O uso da folha de coca em comunidades tradicionais: perspectivas em saúde, sociedade e cultura“, publicado na revista História, Ciências, Saúde – Manguinhos (HCSM, vol.20 n.2). Já o uso da cocaína, estigmatizado pela proibição e relegado a contextos privativos, favoreceria abusos e negligência à saúde, segundo Barreto. Instigado pelas questões propostas pelo blog da HCSM, o autor descreve a gravidade das consequências da criminalização das drogas na América Latina e defende a descriminalização do consumo e a regulação do mercado de psicoativos como maconha e folha de coca. Mestrando em antropologia da UFBA e membro do Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas (Giesp), o psicólogo afirma que programas de saúde inovadores desenvolvidos em países que descriminalizaram as drogas obtiveram ótimos resultados. O que diferencia a cultura cocalera dos povos andinos do consumo de cocaína nas cidades? A folha de coca, planta de uso ancestral considerada um alimento estimulante, rico em vitaminas e minerais e, portanto, com diversas aplicações fitoterápicas, apresenta uma importante dimensão de sociabilidade. Até hoje o consumo de coca faz-se presente na cosmologia dos povos andinos, nas atividades laborais e até nas atitudes de camaradagem, inclusive em contextos urbanos. O uso de chá de coca é semelhante em muitos aspectos à beberagem de chimarrão ou mesmo do café. Por outro lado, as cenas de uso de cocaína configuram-se completamente diferentes. Por conta do estigma social produzido pela repressão da atual política proibicionista, seu consumo geralmente ocorre em contextos privativos, discretos, individualizantes ou em redes sociais muito fechadas. Esse quadro pode contribuir para usos abusivos e negligência de cuidados à saúde provocada pela falta de informações sobre riscos e danos envolvidos no compartilhamento de inalantes (canudos, canetas, notas de dinheiro etc). É ainda comum nesses contextos o uso concomitante de outros psicoativos como tabaco, maconha e/ou álcool. A própria ilegalidade da cocaína tende a provocar um estreitamento de foco no usuário em relação à obtenção da substância, levando-o muitas vezes a um uso exagerado quando a droga se faz disponível, o que não ocorre com a folha de coca. Transformada em narcótico ilegal, a coca ganhou enorme valor de mercado. Que relações se estabeleceram entre o tráfico internacional e comunidades indígenas produtoras de coca? Grande parte dos indígenas e camponeses envolvidos nos cultivos ilícitos de coca apenas tenta ganhar a vida e manter suas famílias, ou seja, suas atitudes claramente visam subsistência. Todavia, com a dificuldade de comercializá-los no mercado, aceitam propostas de compras que pagam até três vezes mais pela coca. As políticas proibicionistas também têm resultado em consequências diretas a essas pessoas, seja forçando migrações para outras regiões dentro de seus próprios países (estima-se em mais de dois milhões de pessoas), seja refletindo nos milhares de refugiados na Colômbia que temem ações repressivas de combate às drogas. Provocam ainda estigmatizações e ameaças às tradicionais culturas cocaleiras. Além disso, os agricultores envolvidos nos cultivos ilícitos de coca não costumam ser ouvidos por autoridades políticas, nem mesmo pelos principais meios de comunicação. A falta de representatividade desses grupos de campesinos indígenas reflete os processos verticalizados impostos pela política de “guerra às drogas”. Em relação aos cultivos lícitos, embora seja direcionada para o consumo tradicional, claro que uma parte também é desviada para o tráfico internacional. O que move governos como o dos EUA a quererem erradicar a coca? Os Estados Unidos são o maior mercado de cocaína do mundo e seus planos de intervenção na América Latina têm sido desastrosos, servindo em grande medida para interferirem militarmente nos países produtores de coca. Na Colômbia, apesar da redução da área de cultivo de coca, os agricultores agora investem em espécies até três vezes mais produtivas. Os cartéis de drogas que foram desarticulados em Cali e Medellín fizeram com que o controle do tráfico internacional migrasse para o México, ajudando a manter a oferta de cocaína nos EUA. Estamos nos referindo a um mercado bilionário que envolve casos de corrupção do poder público, de militares, empresários, instituições bancárias etc. O orçamento do governo estadunidense para repressão às drogas no exterior aumentou ano após ano, contudo, o preço da cocaína nos EUA só fez cair. Essa lógica da “guerra às drogas” é sustentada pela própria ONU. Tem funcionado? Está claro que essa repressão não tem funcionado. Ademais, a ONU ainda tem adotado atitudes muito conservadoras em relação às drogas, deixando evidente sua posição no Relatório Mundial sobre Drogas publicado este ano. A América Latina, mais especificamente o Brasil, chegou ao seu limite nas graves consequências sociais provocadas pela política proibicionista. Os resultados se apresentam em controles territoriais nas cidades, no aumento significativo de violência associada ao tráfico de drogas e no crescimento da população carcerária acusada de crimes relacionados ao trafico, sendo que boa parte são pequenos traficantes sem histórico de comportamentos violentos. Tem ainda produzido estigmas sociais e violação de direitos humanos sobre a liberdade e a privacidade dos consumidores de psicoativos. Por fim, programas de saúde inovadores e com ótimos resultados comprovados em vários países nunca serão instituídos se continuarmos a sustentar essa guerra ilógica. Há exemplos de programas bem sucedidos? Programas de prescrição de maconha medicinal; programas estatais de prescrição de cocaína e crack para pessoas altamente dependentes dessas substâncias; testagem (testing) de substâncias em raves ou eventos semelhantes no sentido de verificar se determinada substância é realmente aquela que as pessoas pensam estarem tomando, já que muita gente morre por tomar substâncias desconhecidas pensando ser extasy, por exemplo; e salas para consumo seguro de drogas. Poderia comentar os posicionamentos pela descriminalização de países latino-americanos como Bolívia, Colômbia, Guatemala, Uruguai e Equador? A luta pela descriminalização da folha de coca pela Bolívia é, no mínimo, por uma reparação de danos históricos à cultura cocaleira e aos povos andinos e amazônicos. Os presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos, e do Equador, Rafael Correa, demonstram serem favoráveis à formalização de mercados legais de psicoativos, ao passo que o presidente Otto Pérez Molina, Guatemala, vem apontando a necessidade de apoio internacional para adoção das políticas antiproibicionistas. Essas percepções sobre o fracasso da “guerra às drogas” e a adoção de novos modelos para abordar o fenômeno é uma crescente tendência mundial. No Uruguai, o presidente Mujica manifestou opiniões muito sensatas ao argumentar a necessidade de o Estado assumir todo o controle do mercado de maconha. Além de enfraquecer o poder dos traficantes, significaria um grande avanço contra o preconceito, bem como de maior cuidado para com a segurança e saúde dos usuários. Em que ponto desse cabo de guerra o Brasil está e para que lado parece estar pendendo? O Brasil deu um grande salto despenalizando o uso de drogas em 2006. No entanto, a nova lei é falha em diversos pontos e precisa ser reformulada imediatamente: apesar de avançar na distinção entre usuários e traficantes, não estabelece uma quantidade mínima para porte pessoal e isso tem resultado em grande aumento da população carcerária, pois o juízo para condenação tem incidido sobre aspectos econômicos e raciais. O fato de ter aumentado a pena mínima por tráfico de drogas de três para cinco anos agrava ainda mais o problema. A lei, portanto, continua violando os direitos à privacidade e liberdade dos consumidores. Há uma notória tensão entre políticos conservadores com fundamentos religiosos e representantes do Estado laico que reivindicam pela garantia de direitos humanos dos usuários de drogas. Está tramitando no Congresso Nacional o PL 7663/10, que retrocede em vários pontos os avanços duramente conquistados. Por outro lado, cada vez mais especialistas se unem para alertar as autoridades e a população da necessidade de descriminalização do consumo e regulação de mercado envolvendo psicoativos como a maconha e a folha de coca. Acredito que o Supremo Tribunal Federal esteja a um passo de descriminalizar o uso das drogas, acompanhando essa tendência que, aliás, vem sendo amplamente discutida em diversos eventos científicos no país e na América Latina. O maior desafio será reeducar a população e o corpo de profissionais de diferentes áreas acerca das informações mais atualizadas sobre o tema. (Redação do blog de História, Ciências, Saúde – Manguinhos) Leia mais: Cultura cocaleira e saúde indígena O uso da folha de coca em comunidades tradicionais: perspectivas em saúde, sociedade e cultura – artigo de Ivan Farias Barreto

One comment

  1. Luiz Antonio Castro Santos /

    Ivan Farias Barreto é um pesquisador militante, desses que fariam falta, às centenas, na mídia e na política brasileira. Seu texto, “o uso da folha da coca em comunidades tradicionais”, em HCS-Manguinhos (vol. 20, n.2), não é apenas para ser curtido nas redes sociais, é para ser debatido. Ivan pertence a um dos grupos de estudos e debates sobre as chamadas substâncias psicoativas, o NEIP, com sede em São Paulo. Esse núcleo de estudos interdisciplinares sobre psicoativos foi fundado por ‘gente jovem reunida’, pesquisadores como Maurício Fiore, Sandra Goulart, Bia Labate e Julio de Assis Simões, entre tantos outros. O tema da descriminalização das drogas é crucial para esse núcleo, que já congrega mais de uma centena de pesquisadores e parceiros.
    Seus objetivos tocam de perto a outro grupo, constituído nos Estados Unidos por policiais e juízes “against prohibition” e pela legalização da produção, comércio e utilização das drogas — a LEAP. No Brasil, a missão da LEAP é conduzida por um grupo de dirigentes, entre os quais a juíza aposentada Maria Lucia Karam. Grupos como o NEIP e a LEAP talvez devam buscar uma integração de funções e a definição de alvos comuns junto ao Congresso e à mídia. A agenda de eventos, seminários e palestras da LEAP é impressionante, mas surpreende a pouca ressonância na grande imprensa e na política. Um passo importante da LEAP, recentemente, é a decisão de solicitar contribuições financeiras para poder ajudá-la a cumprir suas metas mediante algum lastro financeiro.
    Entre tais metas, é fundamental a busca de redução da violência, dos danos e sofrimentos provocados pelo proibicionismo. Impõe-se o debate em torno da legalização e regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as substâncias psicoativas. Meu comentário ao texto de Ivan Barreto, ao sugerir sua relevância para o entendimento e crítica à chamada “guerra às drogas”, buscou justamente lembrar que se faz urgente a aproximação entre a pesquisa e a política, entre o debate de pesquisadores e o impacto público das questões da descriminalização e regulamentação, temas fundamentais para a sociedade brasileira.
    Nota: na página da LEAP Brasil constam as informações bancárias, necessárias para as contribuições voluntárias.

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