Antropólogos se retiram do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da UEL

Maio/2014

História, Ciências, Saúde – Manguinhos recebeu e reproduz na íntegra a carta enviada pelos docentes da área de Antropologia do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina (CLCH/UEL) aos seus colegas de departamento. A carta dá sequência ao debate levantado no blog de HCS-Manguinhos pelo professor Luiz Antonio de Castro-Santos a respeito dos comitês de ética em pesquisa na área de saúde, que arbitram também sobre pesquisas em saúde no campo das ciências sociais e humanas, o que tem sido criticado por pesquisadores destas áreas.

Londrina, 22 de abril de 2014

 Prezados colegas do Departamento de Ciências Sociais,

A área de Antropologia vem, por meio desta carta, tornar pública sua decisão de se retirar formalmente do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da Universidade Estadual de Londrina. A área foi representante nesse Comitê pelo CLCH, a partir do ano de 2010, através dos professores João Valentin Wawzyniak, Leila Jeolás, Celso Vianna Bezerra de Menezes e Carla Delgado de Souza.

Desde o início o entendimento da área foi o de reforçar a necessidade da atuação das Ciências Humanas para construir um diálogo interdisciplinar sobre ética em pesquisa, apesar dos Comitês de Ética estarem relacionados à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), cujos membros são indicados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde (MS). Entendíamos, justamente, que o seu objetivo era o de buscar o diálogo entre as multiplicidades de técnicas e aparatos metodológicos utilizados por pesquisadores das áreas de Artes, Ciências Humanas, Ciências Exatas, Ciências Biológicas e Ciências da Saúde.

Entretanto, as atribuições do CNS tem sido interpretadas de maneira equivocada, impondo a todas as áreas do conhecimento normas e exigências próprias às pesquisas clínicas, principalmente do campo da biomedicina. O total desconhecimento de outros procedimentos metodológicos tem cerceado as atividades de pesquisa de um modo geral, inclusive nas Ciências Humanas. O entendimento de que o material de entrevistas transcritas deve ser considerado de forma análoga a um banco de material biológico é um dos exemplos que podemos citar dos equívocos enfrentados. Atualmente, para um projeto de pesquisa da área de humanidades ser aceito pelo Comitê de Ética em Pesquisa deve haver a promessa, no projeto, de que o pesquisador se compromete a destruir gravações, transcrições de entrevistas, diário de campo e demais materiais que tenham sido originados pela pesquisa logo após a conclusão desta. Além disso, nenhuma pesquisa exploratória de campo pode ser iniciada sem a aprovação da pesquisa pelos Comitês e, uma vez aprovado o projeto, nenhuma possibilidade de revisão é permitida, engessando rigidamente e sobremaneira as pesquisas realizadas com metodologias qualitativas. O exemplo mais polêmico tem sido o do Termo de Consentimento, cujo modelo, saído dos ensaios clínicos da ciência médica, foi imposto indiscriminadamente a toda pesquisa científica.

Tais dificuldades não são, infelizmente, próprias do Comitê de Ética em Pesquisa da UEL e os dilemas estão sendo discutidos há vários anos em diferentes fóruns nacionais como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), dentre outros. Como afirmou recentemente o sociólogo do IMS/UERJ, Luiz Antônio de Castro Santos na revista de História, Ciências, Saúde – Manguinhos: “A rigor, as normas e regulamentos hoje vigentes pela Plataforma Brasil teriam inviabilizado as pesquisas de caráter sociológico e antropológico que marcaram nossa literatura, pela qualidade e solidez, nos últimos 50 anos no Brasil, seja no campo da saúde ou em tantas outras temáticas do social”.

Tais dificuldades levaram pesquisadores a lutar pela criação de um Comitê de Ética em pesquisa em Ciências Humanas independente do sistema atual do Ministério da Saúde, trabalhando com anseios e dúvidas de pesquisa mais próximos de nossa realidade. Recentemente, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) acolheu a proposta da ABA e da ANPOCS acerca da criação de um de um sistema específico de avaliação ética da pesquisa e que está em discussão no momento.

Não é por acaso, portanto, que nenhum projeto do Departamento ou do Colegiado de Ciências Sociais tenha sido submetido à análise deste conselho superior durante os últimos anos. A falta de diálogo e a extrema burocratização das avaliações afugentam os pesquisadores de nossa área de conhecimento, que trabalham com outra concepção sobre um conceito que nos é tão caro: a ética em pesquisa. A representação nesse Comitê tem sido, portanto, reduzida a um trabalho burocrático, sem espaço para discussões sobre ética em pesquisa de forma interdisciplinar.

Por essa razão, avaliamos que a participação da área de Antropologia no Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da UEL não tem sido eficaz e colocamos à disposição do Departamento de Ciências Sociais essa representação, caso os colegas das outras áreas de Sociologia, Ciência Política ou Metodologia entendam diferentemente e tenham interesse em participar. Caso contrário, solicitamos que o Departamento indique ao Centro de Letras e Ciências Humanas da UEL as razões expostas pelas quais renunciamos à participação da área no Comitê.

Atenciosamente,

Docentes da área de Antropologia

Departamento de Ciências Sociais/CLCH

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Deise Maia

Carla Delgado de Souza

Celso Vianna Bezerra de Menezes

Elias Barreiros

Flavio Braune Wiik

Leila Sollberger Jeolás

Martha Célia Ramirez-Gálvez

Leia mais no debate lançado pelo blog de HCS-Manguinhos:

Vamos discutir os comitês de ética na pesquisa?
Por sugestão do professor Luiz Antonio de Castro-Santos, o blog de História, Ciências, Saúde – Manguinhos abre um espaço de discussão, críticas e comentários sobre as normas que regulam as pesquisas no Brasil hoje em dia.

Uma crítica aos atuais comitês de ética na pesquisa no Brasil
Carta de Luiz Antonio de Castro-Santos aos editores de HCS-Manguinhos

Luiz Fernando Dias Duarte: cientistas sociais estão presos em camisa de força burocrática
Para antropólogo, submissão das pesquisas em ciências sociais e humanas à lógica biomédica é descabida e autoritária.

Maurício Reinert: ‘O Brasil precisa de mais, e não menos, pesquisa’
Para professor de Administração da Universidade Estadual de Maringá, submissão de pesquisas em ciências sociais ao Conep fere autonomia universitária

Flavio Edler: comitês de ética inibem liberdade de pesquisa
Historiador compara sanha reguladora à Real Mesa Censória dos tempos coloniais.

Luciano Mendes de Faria Filho: anonimato para quê?Para o professor de Educação da UFMG, o anonimato nas pesquisas em ciências humanas mais garante o apagamento da autoria, do pensamento e da expressão dos setores populares do que a fidedignidade dos dados.

Como citar este post [ISO 690/2010]:

Antropólogos se retiram do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da UEL. Blog de História, Ciências, Saúde – Manguinhos. [viewed 14 May 2014]. Available from: http://www.revistahcsm.coc.fiocruz.br/antropologos-se-retiram-do-comite-de-etica-em-pesquisa-envolvendo-seres-humanos-da-uel/

11 comments

  1. marianalima /

    Bom, vamos lá, acho que temos muitas coisas a ponderar ainda sobre isso tudo.
    Há dados equivocados no texto e na compreensão que tenho observado da antropologia (que, aliás, anda bem afastada do sistema CEP/CONEP por opção).
    A Resolução CNS n° 466 de 2012 – eixo pelo qual se orienta hoje a apreciação ética do sistema – diz claramente que, ao contrário do que se afirma acima, os dados coletados de pesquisas com humanos devem ser arquivados por um período mínimo de 5 anos, permitindo assim contestações éticas e reapreciações que se fizerem necessárias. Portanto, quando se diz que “Atualmente, para um projeto de pesquisa da área de humanidades ser aceito pelo Comitê de Ética em Pesquisa deve haver a promessa, no projeto, de que o pesquisador se compromete a destruir gravações, transcrições de entrevistas, diário de campo e demais materiais que tenham sido originados pela pesquisa logo após a conclusão desta”, a informação está equivocada e, se algum CEP tem agido assim, tem agido a despeito da Resolução CNS, cujo item a que me refiro é o XI.2.f, onde se lê que cabe ao pesquisador “manter os dados da pesquisa em arquivo, físico ou digital, sob sua guarda e responsabilidade, por um período de 5 anos após o término da pesquisa”.
    Também é falsa a afirmação que diz ser compulsória a obtenção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Qualquer pesquisa hoje que se submeta à Plataforma Brasil para apreciação do sistema tem a opção de solicitar dispensa do uso do TCLE, devendo para isso apresentar uma justificativa. O que não é possível esperar é que uma justificativa mal elaborada seja compreendida porque, de fato, o sistema está mais habituado a lidar com outros tipos de pesquisa.
    Embora concorde que há uma apreciação muito mais biomédica dos protocolos de pesquisa (em razão inclusive do fato de que há muito mais profissionais da área de saúde compondo esses espaços de controle da eticidade em pesquisa), o que tem me consternado é a resistência das humanidades em se fazer representar, em impor também uma apreciação de eticidade mais coerente com seu modelo científico. Mas a isso também corresponde o fato de não sermos uma profissão regulamentada, de não termos um código mais amplo de eticidade em pesquisa. O que dispomos hoje é de um código de ética da ABA curtíssimo, por sinal, que tende a proteger o antropólogo e pouco reflete a respeito da proteção aos participantes da pesquisa, ou, em termos menos biomédicos, aos sujeitos da pesquisa.
    É óbvio que temos muito o que repensar dentro do modelo proposto, mas enquanto antropólogas e antropólogos, é preciso também conhecer melhor o modelo que, de onde enxergo, tem muito a nos auxiliar a formular os nossos, dado que está em uso desde, pelo menos, 1996.

  2. Luiz Fernando Dias Duarte /

    O comentário precedente, de “marianalima”, que se declara antropóloga, faz supor que a autora ou não faça pesquisa antropológica, ou não tenha nenhuma experiência da Plataforma Brasil, ou seja realmente uma “avis rara” no campo antropológico brasileiro. Há diversos pontos a discutir. O primeiro é o de que a antropologia andaria muito afastada do sistema CEP/CONEP “por opção”. Ela está afastada porque o sistema opera numa lógica frontalmente oposta à das ciências humanas, desde o texto formal das resoluções 196 e 466 até o funcionamento de cada CEP, dia a dia, ao longo deste vasto território nacional. É um sistema tendenciosamente biomédico, excessivamente burocratizado, impertinentemente policiesco em relação a tudo o que não entende ou dele discrepa. O segundo ponto é o de que haveria uma “resistência das humanidades” em participar desse sistema hostil. A resistência, ali onde existe, foi criada ao longo desses 17 anos de dolorosas, penosas, insuportáveis experiências de desrespeito à lógica da pesquisa das ciências humanas pelo sistema CEP/CONEP – o que parece ser justamente o caso do grupo de Londrina.A antropologia tem décadas de alta reflexividade sobre a condição ética de suas pesquisas, dada a importância da luta contra a colonialidade, o etnocentrismo, o sexismo, a reificação do senso comum e a exploração dos grupos e pessoas desprivilegiadas, nas mais várias frentes de suas especialidades. E considera a sua prática de atenção continuada e processual à ética durante a experiência de pesquisa muito mais adequado à sua forma de operar do que o sistema formal e burocrático privilegiado pela 466. O Código de Ética da Associação Brasileira de Antropologia enuncia claramente sete princípios de defesa dos direitos das pessoas participantes de pesquisas; o mesmo número de princípios de defesa da atividade dos pesquisadores. E esses sete princípios enfeixam o essencial de nossa responsabilidade para com esses sujeitos com quem interagimos para construir o conhecimento sobre a vida sócio-cultural.Tendo uma larga experiência de orientação em antropologia (inclusive em assuntos de saúde), já que orientei mais de 60 teses e participei de mais de 170 bancas, entendo muito bem os “equívocos” e “falsidades” que a comentadora denuncia no texto dos colegas de Londrina: os CEPs são de uma imaginação ilimitada na criação de impedimentos, entraves, complicações, quiproquós e limitações no trato com as pesquisas de ciências humanas. Nossa luta agora se centra na expectativa de que possa vir a ser construída de modo condigno a resolução específica das ciências humanas e sociais, de modo a libertá-las do jugo a que têm sido submetidas por tão longo tempo no âmbito do Ministério da Saúde.

  3. marianalima /

    Quando Luiz Fernando Dias Duarte argumentou acima que o sistema CEP/CONEP opera numa lógica radicalmente diferente das ciências humanas, não posso discordar. A lógica biomédica é mesmo hegemônica nessa organização (criada por ela) e isso é coerente com a instituição da qual o sistema faz parte e que propiciou, no Brasil, o espaço para que se discutisse oficialmente eticidade em pesquisa. Mas não sei se esse é o nosso maior problema neste momento.
    Depois que elaborei o comentário anterior, fiquei uns dias pensando sobre submeter um artigo à revista sobre usucapião da eticidade em pesquisas humanas adquirida pelo sistema, que encontrou a arena pública esvaziada e dela vem tomando posse. Antes que se objetem (e é lícito que o façam), não desconheço e nem menosprezo o caráter ético da nossa disciplina. Ao contrário, sei muito bem que dentro da antropologia, a sua própria história foi construída mediante o problema da alteridade, ou melhor, o problema da relação com o outro. Luiz Dias Duarte disse décadas, pois eu diria que desde sua fundação, a origem da antropologia foi um problema de ética. Aliás, eu diria, ainda, que a antropologia é uma das disciplinas (senão a disciplina) mais dedicadas à eticidade por ter como objetivo primordial o estudo da perspectiva do outro. Não é à toa que cansamos tanto a ferramenta do estranhamento, o estranhamento das nossas próprias noções. É o exercício constante de colocar-se no ponto de vista do outro nossa primeira técnica de pesquisa e é essa, também, uma das principais preocupações da bioética: a autonomia do indivíduo, a soberania do outro sobre si mesmo. Mas toda essa dedicação reflexiva, essa “vocação crítica antropológica”, conquistou muito espaço teórico e pouca aplicação prática, conquistou pouco espaço político no mundo (o que talvez seja mais grave para o nosso presente momento).
    Não abro mão, por exemplo, da consideração que fiz sobre o código de ética que temos como referência. Ele é muito primário, ainda. Apresenta uma ordenação inadequada onde primeiro se reflete a respeito dos direitos dos pesquisadores, num conjunto de 7 itens para, somente na segunda etapa, refletir a respeito dos 7 direitos das populações pesquisadas para, por fim, na terceira e última parte, dispor sobre as 3 únicas responsabilidades das antropólogas e dos antropólogos. Ora, francamente, não estou falando do lado dos profissionais de saúde ou em defesa do sistema CEP/CONEP. Mas chega a ser constrangedor comparar qualquer uma das duas Resoluções CNS, 196 de 1996 ou 466 de 2012, com o nosso documento público de eticidade em pesquisa. E é óbvio que ele não reflete nem de longe a dimensão minuciosa com que lidamos cotidianamente e há século e meio (pelo menos) com ética em antropologia. Está certo, concordo que nossa vasta bibliografia o faz. Concordo que publicamos e refletimos muito a respeito de ética em pesquisa entre nós, entre pares. Mas o nosso código de ética deixa muito a desejar. Nós tampouco dispomos de uma organização política (lato sensu) que assuma esse terreno. E, voilà porque chamei de usucapião a tomada de posse da apreciação ética das pesquisas com humanos pelo sistema que ora se discute.
    Eu concordo quando Luiz Fernando Duarte alega um caráter excessivamente vigilante e controlador – “policialesco”, em seus termos – do sistema do Conselho Nacional de Saúde (que é, vale lembrar, um órgão de controle social). Não discordo que ele seja vigilante. No entanto, discordo do caráter da crítica ao papel controlador no que diz respeito às ciências biomédicas. Nas ciências da saúde, esse controle, essa vigilância é absolutamente necessária porque lida com atores que são indústrias farmacêuticas gigantescas, que dispõem de equipes jurídicas, CRO, que trabalham dia e noite para transformar seres humanos em cobaias e se esquivar de responsabilidades de toda sorte. Sim, é um hábito das ciências da saúde conceber ética por esse prisma e é natural (no sentido sociológico do termo) que os profissionais habilitados em disciplinas biomédicas não tenham a competência necessária para apreciar estudos de outras disciplinas, o que é notório no caso das pesquisas das humanidades, quando elas são, pelos profissionais da saúde, apreciadas. Jamais discordei disso. Minha contribuição para o debate pretendia ir a outros aspectos e sem pôr panos quentes sobre nós mesmos. Acho que precisamos fugir da trincheira das posições inquestionáveis. Eu não sei se os cientistas da saúde são obrigados a conhecer a história da antropologia, os hábitos de nossas pesquisas. E não sei se a resposta do rompimento definitivo é a melhor estratégia. Eu diria que não, ela é apenas a mais óbvia.
    Eu posso imaginar o que foram os 17 longos e ardilosos anos de luta pela imposição de respeito numa relação iniquânime com os profissionais da saúde que são, cá entre nós, donos de um prestígio social ímpar entre os brasileiros e se outorgam, provavelmente por essa razão, muito mais competências e méritos do que lhe são devidos. Mas, nesses 17 anos, houve avanços, não houve? Hoje é possível dialogar sobre construir “de modo condigno a resolução específica das ciências humanas e sociais”, então, quero acreditar que houve. Ousaria ainda dizer que todas as frustrações e disputas propiciadas pelo encontro e pelos desencontros com o sistema foram produtivas porque, na pior das hipóteses, fizeram-nos sair da apatia no tema. Fizeram-nos debater, publicar, atualizar o problema da eticidade nas nossas pesquisas.
    Minha argumentação com a carta apresentada pelos colegas da UEL era menos uma oposição radical e mais uma ponderação “entre nós” do que me parece também importante considerar do lado de cá. Ou seja, será que é mesmo necessário romper e esbravejar abrindo mão de ocupar os espaços? Não temos nada a aprender com eles? Não é possível construirmos em diálogo (quente que eventualmente seja) a nossa contraproposta? Não me entendam mal, eu sei que é difícil se fazer ouvir, em particular quando lidamos com um ar complacente, autocentrado e prepotente do lado de lá. Contudo, nós também conseguimos nos posicionar frequentemente de forma bastante petulante, não é não?!
    Agora e por fim, porque meu sangue não é de barata, quero dizer que, sobre a “raridade de algumas aves”, só queria lembrar que de fora de gaiolas costumamos voar mais alto. 😉

  4. Luiz Antonio Castro Santos /

    Quero me manifestar, firmemente, em favor do depoimento de Luiz Fernando Dias Duarte. Suas considerações veementes se justificam e ganham contornos ainda mais fortes — de URGÊNCIA E PERTINÊNCIA — , depois que li, pasmo, surpreso, os comentários que antecederam e se seguiram ao do colega. Há tempos julgo corajosa a posição de diálogo dos colegas da Antropologia que se juntaram à ANPOCS, na defesa da Autonomia diante da CONEP/MS. Corajosa sim, mas a meu ver um esforço infrutífero – como, aliás, logo podemos deduzir da leitura do primeiro e terceiro comentários neste BLOG, ao duro e correto Manifesto de Londrina e à carta oportuna de Luiz Fernando Dias Duarte. Não há diálogo possível, a meu ver, fora da decisão de rompimento manifestada pelos colegas de Londrina.
    Uma das falhas na formação dos alunos das chamadas ciências sociais da saúde, como venho insistindo há tempos, é o “benign neglect” em relação á HISTÓRIA. Quando um órgão ministerial assume uma postura de inquisidor, ou se arvora em “Real Mesa Censória” dos tempos do Brasil Colônia — como interpretou Flavio Edler — sua regulamentação voraz só causa surpresa a quem desconhece a história de nossas instituições centralistas em toda a América Latina. Curiosamente, ao importarmos a sistemática dos comitês de ética norte-americanos, inclusive os termos de consentimento assinados e tudo mais (bastam, aqui, as ponderações atentas de Luciano Mendes de Faria!), não levamos em conta: 1)que associações científicas, como a American Sociological Association, tomaram a si a definição de seus próprios termos de conduta ética na pesquisa; 2) que as posturas e normas éticas relacionadas ao campo da saúde humana se voltam, não para as ciêncis sociais, mas para ensaios clínicos e pesquisas experimentais. Cabe aqui a postura crítica em relação aos experimentos não-éticos conduzidos por indústrias farmacêuticas — caso corretamente citado em um dos comentários. Contudo, as associaçõe cientificas, como a SBS,a ABA e a ANPUH, devem assumir as instâncias de avaliação, sempre que os termos da pesquisa sejam os da ciência social –nclusive no campo da saúde coletiva — ou da história. Se se trata de pesquisa de novos fármacos ou com cobaias humanas, este é o caso claríssimo em que as associações devem recorrer a órgãos ou pareceres do campo biomédico. Aqui não cabe dúvida.
    Desde logo, não cabe, a meu ver, crítica pessoal ou acadêmica ao colegas membros da CONEP. Estou à vontade nesse terreno: dois dos membros atuais ou anteriores da Comissão foram meus excelentes alunos na UERJ, e suas dissertações, que orientei, são exemplos de competência e respeitabilidade. Um dos nomes atuais é o de um ilustre mestre no terreno da ética e da teologia neste país. Não teria qualquer sentido a crítica intelectual a nossos colegas, indicados para a CONEP. O grande problema é que, na tradição histórica brasileira que a cada momento restaura e revigora o Minotauro da burocratização do Estado, só se tornaria legítima a ação da CONEP — sua atuação será então imprescindível –, se for reduzido, na presente legislação, seu alcance legal.
    Na importação de códigos que não brotaram do rico solo epistemológico das ciências humanas, ao assumir como nosso o discurso deles, depois de décadas de conduta ética na pesquisa em ciências sociais no Brasil (inclusive na pesquisa social em saúde), a legislação da CONEP revela não apenas ignorar
    os termos de lá, como desconhecer a história do pensamento social em saúde, do lado de cá. Quem tem a aprender o quê com quem? O comentário sobre “gaiola” e “voo alto”, no último texto, é oportuno: gaiola, casinhola, engradado… Como voar alto num órgão ministerial que busca entelar as ciências sociais e humanidades? Cabe, de hoje em diante, buscarmos o espaço para o caminho livre. Como dizia o Barão de Itararé, “quem não muda de caminho é trem”.

  5. Luiz Antonio Castro Santos /

    NOTA: A PEDIDO DE SORAYA VARGAS CORTES, PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA (SBS), INCLUO A SEGUIR O COMENTÁRIO QUE ME ENVIOU, COMO CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE E COMO SEU “EDITORIAL” AO BOLETIM DA SBS, NA PÁGINA CRIADA EM BREVE.
    EDITORIAL
    A SBS tem participado no debate que vem sendo travado junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), instância do Conselho Nacional de Saúde sobre a regulamentação da ética em pesquisa na área de humanidades. Durante a maior parte da história da ciência as questões relativas à ética em pesquisa foram pouco reguladas. A situação veio a se alterar somente a partir dos últimos vinte anos do século passado, quando grupos de pesquisadores passaram a denunciar de forma sistemática o uso de seres humanos em pesquisas que colocavam vidas em risco, sem que os participantes ao menos fossem informados sobre os perigos a que eram submetidos.
    A institucionalização de órgãos e regras normatizadoras de pesquisas com seres humanos assumiu trajetórias diversas em diferentes países, mas, assim como no Brasil, ela esteve frequentemente ligada à área de ciências da vida e, particularmente, às ciências da saúde. No Brasil a Conep foi criada em 1996. Sua localização institucional fez com que o regramento construído fosse direcionado principalmente para as questões éticas envolvidas em pesquisas da área médica. Isso criou dilemas importantes para os pesquisadores da área de ciências humanas. Pesquisamos seres humanos, mas nossas pesquisas, à exceção daquelas que utilizam certos tipos de métodos experimentais, raramente colocam em risco os informantes pesquisados. No entanto, o regramento e as instâncias de regulação criadas para fazê-lo efetivo tornaram-se um obstáculo desnecessário à pesquisa social. Em muitos casos pesquisadores de nossas áreas são obrigados a se submeter à avaliação de investigadores das áreas de ciências da vida, que chegam a questionar até mesmos os métodos utilizados e aprovados nos órgãos acadêmicos do campo das humanidades.
    A SBS, ao lado de outras entidades representativas de profissionais da área de humanidades, vem discutindo com a Conep e com o Ministério de Ciência e Tecnologia formas de desvincular-se desse modelo de regulação institucional da ética em pesquisa com seres humanos. Isso porque o mesmo é dominado pelos padrões construídos no âmbito da pesquisa biomédica e não considera adequadamente as diferenças fundamentais entre os dois tipos de investigação, no que tange a seus objetivos e limites de intervenção sobre corpos e mentes humanas.
    Nunca é demais lembrar, que não defendemos a ausência de parâmetros morais e éticos em pesquisas. Pelo contrário, advogamos que se tornem mais claros e rígidos, mas em acordo com a natureza de nossas pesquisas e desde que sejam estabelecidos por nossos pares.
    Esperamos estimular o engajamento dos colegas nessa luta, pois o enquadramento inadequado de nossas pesquisas em modelos teórico-epistemológicos e metodológicos estranhos à área de humanidades já está produzindo efeitos deletérios para a criatividade, liberdade e capacidade crítica de muitas investigações.
    Abraços,
    Soraya Vargas Cortes
    Presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia

  6. Luiz Fernando Dias Duarte /

    O que posso acrescentar agora é que considero toda “petulância” nossa ainda vastamente insuficiente para nos contrapormos à arrogância do sistema CEP/CONEP e do establishment biomédico que o inventou e sustenta. Não “rompemos” (ainda) com o sistema. Tanto que estamos, todas as associações científicas irmanadas no Fórum de Associações de Ciências Humanas e Sociais, participando, desde agosto de 2013, desse GT para a elaboração de uma regulamentação alternativa da ética em pesquisa para as ciências humanas e sociais (contra a opinião de muitos de nós, altamente abalizada, como a de Luiz Antonio de Castro Santos, que aqui me precede). A experiência tem sido, mais uma vez, penosa, já que o sistema CEP/CONEP se manifesta de forma encoberta, mas pesada, na condução do próprio GT.
    Há um ponto extremamente importante a ressaltar, para benefício dos que nos leem nesta coluna: o esbravejar da ABA, da ANPOCS, da ANPEPP, de todo o Fórum, contra o sistema CEP/CONEP sempre incluiu a ressalva essencial de que ele é extremamente louvável e bem vindo – para o controle das pesquisas nas áreas biomédicas! Todos sabemos o que foram Auschwitz e Tuskegee, e tantas outras infindáveis e graves infrações aos direitos humanos perpetradas por médicos e biocientistas. Reiteramos também claramente nossa diferença em relação aos interesses econômicos que buscam solapar o controle ético centrado na CONEP. Tudo isso, que é um ganho, deve ser preservado. O que não pode se sustentar é a esdrúxula, despropositada, autoritária e ilegal subordinação das ciências humanas e sociais a um sistema concebido na lógica biomédica, dentro do Ministério da Saúde.

  7. Leila Jeolas /

    Prezada Mariana,
    Como os professores Luiz Fernando Dias Duarte e Luiz Antônio Castro Santos, não podemos concordar com sua afirmação de que a “antropologia anda muito afastada do sistema CEP/CONEP por opção”. Há muitas experiências de participação dessa área do conhecimento em diferentes comitês de ética em pesquisa no país, algumas delas já relatadas e problematizadas em várias publicações (para citar apenas algumas coletâneas, uma vez que as publicações em artigos são numerosas: Víctora; Oliven; Maciel; Oro (orgs.). Antropologia e ética. O debate atual no Brasil. Niterói: EdUFF, 2004; Guerriero; Schmidt; Zicker (orgs.). Ética nas pesquisas em ciências humanas e sociais na saúde. SP: Hucitec, 2008; Fleischer; Schuch (orgs.). Ética e regulamentação na pesquisa antropológica. Brasília, DF: Letras Livres/Ed. UnB, 2010; Sarti; Duarte (orgs.). Antropologia e ética: desafios para a regulamentação. Brasília, DF: ABA/Ed.UnB, 2013).
    Há um longo e profundo debate oriundo, em grande parte, das experiências de pesquisadores com os comitês de ética, e não apenas de reflexões teóricas, que pode ser acompanhado através das mais diversas publicações, resumos de debates, GTs, mesas-redondas, seminários, moções e posicionamentos da ABA, SBPC, ANPOCs, SBS, bem como de universidades isoladas, caso da carta da PUC-SP (http://www.pucsp.br/cometica). Um breve resumo histórico desse debate pode ser acompanhado na apresentação da professora Cynthia Sarti no Seminário “Ética na pesquisa antropológica: práticas e políticas”, realizado na UFRGS em maio/2013 (http://vimeo.com/67067884) sobre a experiência dos antropólogos nos processos de regulamentação desenvolvidos nos diferentes comitês de ética do país.
    As inúmeras reclamações e relatos das dificuldades enfrentadas vêm não apenas das Ciências Sociais, mas também de outras áreas do conhecimento, inclusive de áreas da saúde, como indica a participação no debate de pesquisadores da Saúde Coletiva. Todos indicam que o volume e a diversidade de projetos que passam pelos comitês, bem como os impasses encontrados na Plataforma Brasil e na morosidade da CONEP para responder as consultas, põem em risco e inviabilizam projetos.
    Não se trata, portanto, de um “afastamento opcional” da antropologia do sistema CEP/CONEP. Da mesma forma, o que moveu os pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) para escrever a carta de denúncia foi, não nosso afastamento, mas nossa participação, e também a do departamento de Ciências Sociais, no longo (e difícil) debate, desde o início dos anos 2000, que seguiu a implantação e normatização do CEP na UEL. Muito embora nossa voz nem sempre tenha sido ouvida, nos manifestamos em debates, mesas-redondas e documentos escritos em resposta às exigências do comitê. A partir de 2010 passamos a participar anualmente do comitê com um representante da área de antropologia, mesmo vendo projetos de nossos orientandos não serem aprovados.
    Sem dúvida, houve avanços no debate e a destruição do material de pesquisa (nossos cadernos de campo, entrevistas formais e informais transcritas, dentre outros) como você mesma afirmou, não é mais exigida, entretanto, todo o material de pré-campo (fundamental para a pesquisa de cunho etnográfico) deve ser desconsiderado até que o comitê aprove a pesquisa, fato com o qual você deve concordar, inviabiliza toda a pesquisa na nossa área. Mas os avanços são mínimos, lentos e devem ser reafirmados (e defendidos!) o tempo todo, como é o caso do TCLE, ainda exigido de maneira formal, apesar de todos os debates sobre a possibilidade de substituí-lo por um consentimento oral ou um termo de reponsabilidade do pesquisador no caso de sociedades ágrafas, populações iletradas, populações em situações de vulnerabilidade ou risco, práticas ilegais, grupos, grupos ou populações extensas, assuntos tabus…
    Talvez o que você chame de “resistência das humanidades” em participar desse debate, pudesse ser traduzido por cansaço diante do descaso e da arrogância com que as especificidades metodológicas e os procedimentos éticos de nossas pesquisas vêm sendo tratadas, sempre sob a “suspeita” de um menor “rigor científico” e de uma menor “preocupação ética”.
    Carla de Souza Delgado
    Celso Vianna Bezerra de Menezes
    Elias Barreiros
    Flavio Braune Wiik
    Leila Sollberger Jeolás
    Martha Célia Ramirez-Gálvez
    Area de Antropologia
    Departamento de Ciências Sociais-CLCH
    Universidade Estadual de Londrina (UEL)

  8. Mariana Lima /

    Leila Jeolas e todos os demais que com ela subscreveram o comentário anterior,
    Primeiramente, quero agradecer a resposta, não somente pelo conteúdo, mas sobretudo pela forma respeitosa com que trouxeram a conversa de volta ao debate.
    A segunda coisa que acho fundamental esclarecer, ainda em caráter preliminar, é que escrevo e penso como antropóloga e pesquisadora. Não falo como representante de nenhuma organização, primeiro, porque não ocupo tal posição e, depois, porque não tenho a menor intenção de representar uma instituição ou de respaldar meu discurso em um coletivo que me anteceda. Estou pensando de forma independente. As posições já emitidas, e que seguirei construindo aqui, são minhas, somente minhas. São posições que tenho elaborado desde que me aproximei dos debates institucionais sobre bioética e ao longo da minha formação como antropóloga – o que acredito que, em breve, ficará mais evidente. Feita esta pequena consideração, parto agora ao que nos interessa de fato.
    Em diversos aspectos, se meus comentários anteriores forem lidos com atenção, pode-se perceber que há pontos de concordância entre as nossas posições. Em alguns outros, discordamos. Quero começar respondendo sobre o TCLE para afirmar que o consentimento, nas humanidades em geral, e na antropologia em particular, não pode ser solicitado de forma prévia no formato de um documento impresso em uma parte considerável dessas pesquisas. O modelo de contrato impresso – característico dos estudos de novos fármacos e de procedimentos invasivos – é altamente prejudicial aos estudos antropológicos de uma forma geral. Desde os desenhos dos nossos estudos, até o caráter dos dados que são obtidos numa pesquisa antropológica, tudo isso torna-se enviesado, senão, por vezes, inviabilizado pela aplicação do TCLE documental das ciências da saúde.
    Na antropologia, nós bem sabemos que um documento contratual é somente uma das formas de contrato possíveis entre partes e nem sempre a mais adequada. Saber disso, ou trazer isso à tona, não significa que prescindamos de toda e qualquer forma de esclarecimento sobre a pesquisa e nem do convite à participação, entendido como a solicitação de consentimento para a realização das pesquisas. Efetivamente, não prescindimos dessas duas etapas do processo de consentimento livre e esclarecido, ainda que não o definamos por meio desses termos. Não usamos esse linguajar, nem esse instrumento, mas usamos tantos outros.
    Nas ciências sociais, tornou-se habitual a negociação do próprio desenho do estudo na medida em que a relação com os participantes da pesquisa se desenvolve em campo. Além disso, não é raro que nossas pesquisas sejam flexíveis a ponto de permitirem a renegociação constante ao longo de sua execução. Ou estou mentindo? A permanência em campo é negociada na interação. Esse é um dos (muitos) aspectos em que a pesquisa antropológica, por exemplo, tem e costuma operar princípios de eticidade em sua condução, mas tudo isso ocorre de forma tácita, subentendida. Subentendida no sentido estrito de que não se pondera claramente que são problemas da eticidade com relação aos cuidados dispensados aos sujeitos participantes das pesquisas. Fazemos constantemente exercícios de eticidade, mas raramente os nomeamos como princípios éticos, deixamos num campo inomeado do “bom senso”, da “boa antropologia”. E isso não é somente no processo de consentimento e esclarecimento sobre a pesquisa, nem só na garantia de retirada de consentimento a qualquer momento por parte desses sujeitos. Em muitos níveis, foi do seio das ciências humanas que surgiram, muito antes da Segunda Grande Guerra, as preocupações com eticidade e com a humanidade dos diversos povos que constituem esta espécie. Com a eclosão da Segunda Grande Guerra, a bem da verdade, ao final dela, as ciências biomédicas (num sentido geral) perceberam-se também da necessidade crítica sobre a eticidade de seus procedimentos científicos, coisa que algumas das demais ciências – as ciências não médicas – vinham se questionando desde, pelo menos, o século XIX, senão antes disso até. Diria ainda mais: parte considerável dos nossos problemas de pesquisa são até hoje de caráter ético. Ora, esforçar-se por compreender a perspectiva de uma alteridade é ou não é um exercício claro de ética com relação ao sujeito ou a uma comunidade interpelados por uma pesquisa?
    Contudo, nada disso foi capaz de fazer com que tivéssemos a necessidade de sistematizar o que se entende por eticidade na condução dessas pesquisas e, muito menos, controlar, apreciar e vigiar a eticidade delas. O Ministério da Saúde, por meio de seu órgão de controle social, o CNS, o fez e continua fazendo. Mas foi além: outorgou-se o direito de normatizar e regular a eticidade em campos que não compete absolutamente aos profissionais das áreas de saúde e, por uma razão ou outra, com pouquíssimos representantes das ciências humanas presentes, segundo os dados da memória oral de quem participou do processo.
    Eis o dilema dos nossos tempos. Esse dilema, conta ainda com um outro aspecto que precisa ser devidamente equacionado. Embora queira-se manter um diálogo positivo no Ministério de Ciências e Tecnologias para o fomento de um órgão de eticidade em pesquisa, é difícil imaginar que um outro ministério vá eventualmente dispor de parte do seu orçamento estrito para gestar um novo órgão que já funciona em outro ministério. Há dificuldades de ordem prática a essa proposta e, apesar de não considerar esses problemas intransponíveis, parece-me importante considerar se vale a pena, nesse cenário, abdicar de ocupar espaço na comissão que já dispõe de recursos orçamentários e estrutura para tal fim.
    Eu entendo a dificuldade de diálogos insistentemente afirmada, sou cientista social e vivo neste universo, sei muito bem o que é essa interação. E entendo também a resistência percebida na relação de poder estabelecida entre humanidades e ciências da saúde, agravada, certamente, pela localização da Comissão no Ministério da Saúde. Agora, de um ponto de vista mais estratégico – e eis a minha preocupação original -, não sei se será possível nos esquivarmos de formalmente realizarmos alguma forma de controle ético das nossas pesquisas, dado o contexto atual das coisas. Já está na letra das normativas que compete à CONEP analisar estudos com populações indígenas, por exemplo. Por isso minha preocupação em abandonar esses espaços, ou seja, mantê-los desocupados ou subocupados. Não tenho dúvida, no entanto, de que é um dilema complicado e não estou oferecendo uma resposta fácil do que seria o ideal do ponto de vista político para essa interação. Mas, ainda assim, tenho críticas ao modo pelo qual nós, antropólogas e antropólogos, temos lidado com a eticidade em pesquisa discursivamente.
    É verdade, não ignoro que temos uma vasta publicação bibliográfica (muitas vezes prolixa) teorizando eticidade em pesquisas. Mas elas são, em geral, abstrações, ponderações teóricas, reflexivas e muito pouco pragmáticas. E, ao menos na antropologia, o único código que pretende regular a eticidade (o código de ética da ABA) é ainda muito sucinto e reflete tangencialmente toda a história e a prática de eticidade realizadas nesse campo. Nós tivemos e, ao que parece, ainda temos, timidez na sistematização dos procedimentos científicos e éticos das nossas pesquisas. Ou, mais uma vez, estou mentindo?
    Correlato a isso está o outro problema, apontado por vocês, que é sobre o que fazer com dados já coletados de populações humanas (legitimamente coletados, é bom dizer) que precedem todo esse debate? Uma vez que eles não foram gerados dentro desse aparato normativo eles deverão ser simplesmente eliminados? Claro que isso não tem o menor cabimento e não pode ser a única saída viável. Uma saída possível para isso seria pensar em mecanismos de adequar os dados futuros a serem coletados e, talvez, mecanismos para regularizar os precedentes. Algo similar tem sido feito com os biobancos, por exemplo, mas o que proponho seria pensar em uma forma adequada aos nossos modelos de ciências. Ou seja, é preciso, primeiramente, sistematizar minimamente o que entendemos por proteção ética dos sujeitos de pesquisa – algo importante de lembrar é que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa não está interessada em proteger os pesquisadores, o sentido primordial de eticidade em pesquisa é que os sujeitos de pesquisa devem ser preservados em seus direitos como participantes das pesquisas propostas pelos pesquisadores – para depois considerarmos se há necessidade de considerar os dados de pesquisas das ciências humanas de forma análoga aos dados biológicos. Talvez isso nem se faça necessário, temos de parar de querer comer a carne crua. Os dados existem, eles foram coletados legitimamente porque foram coletados por meio dos métodos que a comunidade científica até o presente aceitou e continua fazendo. A decisão não pode ser unilateral e determinada por um grupo forâneo e aplicada sobre nós que passivamente vamos nos adequar. As coisas simplesmente não funcionam assim.
    Por fim, eu sei que já há uma composição ativa produzindo a resolução específica das ciências sociais junto ao CNS, mas isso não basta. É necessário ocupar os Comitês de Ética para ganharmos o savoir faire da apreciação que é feita, para conhecermos melhor as limitações dos Comitês (algumas das quais já apontadas acima) com relação aos nossos campos e aperfeiçoarmos os procedimentos que queremos sugerir a esse sistema, bem como aprendermos com ele sim porque eu insisto que os anos entre 1996 e 2014 deram uma gama interessante de expertise ao sistema sobre apreciações éticas de protocolos de pesquisa e que nos seria útil também no desenvolvimento das nossas – se é que decidiremos submetermo-nos ao mesmo sistema.

  9. Mariana Lima /

    PS: Desculpem-me a demora em responder. Esqueci de voltar ao blog para acompanhar a discussão e supus que ninguém mais tivesse se manifestado a respeito.

  10. Luiz Antonio Castro Santos /

    QUESTÕES DE INTEGRIDADE NA PESQUISA DEVEM SOBREPOR-SE ÀS NORMAS DOS COMITÊS DE ÉTICA DA CONEP/MS
    No início de outubro de 2014, o CNPq encaminhou, em mensagem aos pesquisadores brasileiros, o link para um importantíssimo questionário sobre INTEGRIDADE NA PESQUISA CIENTÍFICA. O survey foi coordenado pela professora Sonia Vasconcelos, do Programa de Educação, Gestão e Difusão em Biociências do Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis (UFRJ). O projeto de pesquisa atém-se (como deveria sempre ser o caso) não apenas sobre a ética como considerada pela CONEP/MS, mas sobre um aspecto que considero fundamental e que a rigor antecipa e se eleva sobre a normatização conepiana: a INTEGRIDADE NA PESQUISA. O foco do projeto, em seu encaminhamento inicial, é sobre plágio, redundância e autoplágio na academia.
    A mensagem do CNPq solicitou a cooperação dos pesquisadores nacionais para responderem ao questionário, acessado por meio do link http://www.eticanaciencia.bioqmed.ufrj.br/survey/plagiarism/index.php?option=com_surveyforce&task=start_invited&survey=2&invite=76752f74cb977ef6e8bd702ad58146e1. Na referida mensagem, o CNPq esclarecia que não terá acesso às respostas individuais, “procedimento que garante o completo sigilo e confidencialidade das respostas”.
    Contudo, uma informação, transmitida pelos coordenadores da Pesquisa, surpreendeu-me a ponto de me manifestar em carta à Professora Sonia Vasconcelos, declinando de participar e responder ao Questionário. A informação surpreendente: “O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa CEP-IESC/UFRJ”. Mais uma vez, a atuação dos comitês de ética da CONEP/MS (equívoco que a comunidade cientifica da área de humanas tem denunciado, à luz das teorias do conhecimento e da epistemologia das ciências), extravasa/transborda de seu foros legítimos e sobrepõe-se a pesquisas científicas que não lhe cabe julgar e avaliar. Como entender e justificar que a Coordenação da Pesquisa sobre INTEGRIDADE tenha submetido o projeto e o questionário a uma instância que não caberia julgá-los, sob o ângulo da própria conduta científica?
    (Minha mensagem e nossa correspondência, que logo se seguiu, estão logo abaixo).
    On Sun, 05 Oct 2014 22:50:15 -0300, lacs wrote
    Cara Professora Sonia Vasconcelos,
    Considero da MAIOR importância o survey sobre Integridade de
    Pesquisa, sob sua condução. A importância do documento
    sobre o tema, preparado pela Comissão Ad-Hoc estabelecida pelo CNPq há anos, deve ser realçada, nesta oportunidade. Roberto Lent e Gilberto Velho foram membros daquela Comissão, se não me falha a memória. A amigos comuns, Gilberto chegou a mencionar o inexplicável silêncio, ou o pouco impacto entre nossos pares, sobre o documento emitido pela Comissão. De modo que sua pesquisa se torna ainda mais importante, por esta e tantas outras razões.
    No entanto, lamento profundamente não poder responder ao
    Questionário. Em várias instâncias, em palestras e em
    publicações, tenho me manifestado firmemente contra a atuação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CONEP/MS), em relação a normas que ferem a autonomia da pesquisa científica em áreas não afeitas ao Ministério da Saúde. Tenho posição firmada a esse respeito. Só é legítima e necessária a submissão de projetos a Comitês de Ética, subordinados à Plataforma Brasil/CONEP — esta é MINHA posição — quando tais projetos se ativerem a Pesquisas Clínicas ou a Pesquisas Experimentais com Humanos. Quando li, na mensagem que nos foi enviada, o trecho “O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa CEP-IESC/UFRJ”, imediatamente me senti constrangido a recusar validade e legitimidade (não falo em “legalidade”) ao próprio processo de avaliação do Projeto sobre Integridade. Não cabe ao CEP “avaliá-lo”!! E mais: as questões de Integridade se sobrepõem, do ponto de vista da ética em pesquisa, às avaliações pautadas na legislação que respalda o CONEP. Não haveria por que submeter o projeto a um comitê de ética vinculado ao CONEP/MS.
    atenciosamente,
    Luiz Antonio de Castro Santos
    ———————-
    Em 2014-10-06 21:30, Sonia Maria Ramos Vasconcelos escreveu:
    Prezado Professor Luiz Antonio,
    Agradeço sua cordial mensagem e pela sinceridade em compartilhar essa inquietação. Ao mesmo tempo em que lamento não poder contar com sua valiosa participação, respeito muito seu posicionamento. Na verdade, venho acompanhando as discussões sobre a legitimidade da apreciação ética de projetos em ciências sociais, humanas e outras, pelo Sistema CEP/CONEP e, há poucos meses, estive presente em um debate sobre os esforços do GT em discussões que vêm sendo travadas em Brasília. Torço muito para o sucesso dessa iniciativa. A decisão de submeter o projeto completo para apreciação do Sistema CEP/CONEP foi resultado de várias conversas com diferentes colaboradores…
    Obrigada pelo material enviado [referência a este BLOG da Casa de Oswaldo Cruz e ao Boletim da SBS] e, mais uma vez, por compartilhar sua inquietação.
    Cordialmente,
    Sonia

  11. Luiz Antonio Castro Santos /

    Nos embates/debates travados em Brasília pelo GT da Anpocs e outras associações científicas no âmbito das Humanas, houve inegáveis avanços. Contudo, o momento é de expectativa por novos avanços, por parte da comunidade científica. Um dos pontos que deveriam ser prioritários diz respeito à própria existência, em seu formato atual, da chamada PLATAFORMA BRASIL. Não faz sentido que dados de pesquisas da área de Humanas e Sociais sejam depositados em Plataforma operada pelo Ministério da Saúde!! Urge construirmos plataformas independentes, a que poderíamos denominar PLATAFORMA BRASIL-BIOMÉDICAS/NATURAIS E PLATAFORMA BRASIL-HUMANAS, ou algo nessa linha. O importante é retermos a necessidade imperiosa de termos nossos dados cadastradas em plataforma independente da operação do Ministério da Saúde.

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