20 anos da Lei das Águas

Foto: Bento Viana / Banco de Imagens ANA

Em janeiro de 1997, entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. A Lei prevê que a gestão dos recursos hídricos proporcione usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Cerca de 12% de toda a água doce do planeta encontra-se em território brasileiro. Ao todo, são 200 mil microbacias espalhadas em 12 regiões hidrográficas, como as bacias do São Francisco, do Paraná e a Amazônica (a mais extensa do mundo e 60% localizada no Brasil).

Em 2017, a Lei das Águas completa 20 anos. No dia 22 de março comemora-se o Dia Mundial das Águas.  Aproveite para ler o que HCS-Manguinhos já publicou em torno da questão da água.

Leia no Blog de HCS-Manguinhos:

Transposição do São Francisco em debate
Fiocruz Pernambuco receberá em 28/3 representantes de diversas comunidades atingidas pelos canais do projeto de transposição do rio em cinco estados

Leia em HCS-Manguinhos:

Edição Oceanos e mares: histórias, ciências e políticas (vol.21 no.3 , jul./set. 2014).

Um esquecido marco do saneamento no Brasil: o sistema de águas e esgotos de Ouro Preto (1887-1890)Fonseca, Alberto and Prado Filho, José Francisco do. Mar 2010, vol.17, no.1

O povo das águas pretas: o caboclo amazônico do rio NegroSantos, Fernando Sergio Dumas dos.  Dez 2007, vol.14

Los circuitos del agua y la higiene urbana en la ciudad de Cartagena a comienzos del siglo XXCasas Orrego, Álvaro León. Oct 2000, vol.7, no.2

 

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